25 de novembro de 2014

Empresa terá que ressarcir ao INSS valores gastos com benefícios previdenciários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem legitimidade para ingressar com ação regressiva contra empregadores responsáveis por danos a seus empregados quando demonstrada conduta negligente. […]
24 de novembro de 2014

Resumo Convenções Coletivas 2014/2015

CONVENÇÕES COMPLETAS: https://sindmetmm.com.br/juridico/convencoes-coletivas/   SINDIPEÇAS (Aditamento) 1) Reajuste Salarial: 6,34% a partir de 01/01/2015 sobre salários de 31/10/2014  + 1,56% a partir de 01/03/2015. 2) Abono – […]
24 de novembro de 2014

Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa

Um frentista do Auto Posto JPC Derivados de Petróleo Ltda. que ingeriu bebida alcoólica durante o intervalo intrajornada não conseguiu reverter justa causa. A Sétima Turma […]
20 de novembro de 2014

Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade

Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai receber, a título de indenização, os […]
17 de novembro de 2014

Trabalhador receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos

Um trabalhador vai receber em dobro pelo repouso semanal remunerado concedido somente após o sétimo dia trabalhado. O entendimento, já consolidado na Orientação Jurisprudencial 410 da […]
10 de novembro de 2014

Trabalhador pode ajuizar ação no local em que pegava transporte da empresa

A Justiça do Trabalho reconheceu a uma ex-empregada da Seara Alimentos S. A. o direito de ajuizar ação no local onde residia e pegava o transporte […]
10 de novembro de 2014

Empregado mantido quase um ano sem atividade ganha R$ 30 mil de danos morais

A 11ª Câmara do TRT-15 aumentou de R$ 3 mil para R$ 30 mil a indenização por dano moral devida ao reclamante, ex-funcionário de uma empresa […]
10 de novembro de 2014

Férias indenizadas e não usufruídas não estão sujeitas ao Imposto de Renda

Decisão do TRF3 entendeu que benefício não deve ser considerado como renda ou acréscimo pecuniário. O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma do Tribunal Regional […]
24 de outubro de 2014

Turma declara competência da JT para julgar ação sobre seguro de vida em grupo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações referentes a seguro de vida em grupo e […]