15 de outubro de 2015

Confecção terá de pagar danos materiais a passadeira por lesões pelo trabalho

A empresa mineira Confecções Children Ltda. foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização por danos materiais a passadeira que […]
9 de dezembro de 2014

TST – Zeladora consegue invalidar pedido de demissão sem assistência do sindicato

Uma ex-empregada do Centro Educacional C. E. conseguiu anular seu pedido de demissão, pela ausência de assistência sindical no pedido. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]
28 de novembro de 2014

Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, com repercussão geral reconhecida, e firmou a tese de que […]
25 de novembro de 2014

Danos morais: empresa que instalou câmera no banheiro dos empregados é condenada a indenizar

A 9ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de um trabalhador, rearbitrando para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais, a […]
25 de novembro de 2014

Empresa terá que ressarcir ao INSS valores gastos com benefícios previdenciários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem legitimidade para ingressar com ação regressiva contra empregadores responsáveis por danos a seus empregados quando demonstrada conduta negligente. […]
24 de novembro de 2014

Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa

Um frentista do Auto Posto JPC Derivados de Petróleo Ltda. que ingeriu bebida alcoólica durante o intervalo intrajornada não conseguiu reverter justa causa. A Sétima Turma […]
20 de novembro de 2014

Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade

Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai receber, a título de indenização, os […]
17 de novembro de 2014

Trabalhador receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos

Um trabalhador vai receber em dobro pelo repouso semanal remunerado concedido somente após o sétimo dia trabalhado. O entendimento, já consolidado na Orientação Jurisprudencial 410 da […]
10 de novembro de 2014

Trabalhador pode ajuizar ação no local em que pegava transporte da empresa

A Justiça do Trabalho reconheceu a uma ex-empregada da Seara Alimentos S. A. o direito de ajuizar ação no local onde residia e pegava o transporte […]