23 de março de 2015

Trabalhador aposentado por invalidez terá de ser reincluído em plano de saúde

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, deu parcial provimento a recurso de trabalhador, determinando que ele fosse […]
20 de janeiro de 2015

Medida Provisória nº664/2014 – alterações dos benefícios previdenciários

No dia 30 de dezembro de 2014, a Presidente Dilma Rousseff publicou a medida provisória de nº664, que se trata de ajustes necessários nos benefícios da […]
9 de dezembro de 2014

TST – Zeladora consegue invalidar pedido de demissão sem assistência do sindicato

Uma ex-empregada do Centro Educacional C. E. conseguiu anular seu pedido de demissão, pela ausência de assistência sindical no pedido. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]
28 de novembro de 2014

Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, com repercussão geral reconhecida, e firmou a tese de que […]
25 de novembro de 2014

Danos morais: empresa que instalou câmera no banheiro dos empregados é condenada a indenizar

A 9ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de um trabalhador, rearbitrando para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais, a […]
25 de novembro de 2014

Empresa terá que ressarcir ao INSS valores gastos com benefícios previdenciários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem legitimidade para ingressar com ação regressiva contra empregadores responsáveis por danos a seus empregados quando demonstrada conduta negligente. […]
24 de novembro de 2014

Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa

Um frentista do Auto Posto JPC Derivados de Petróleo Ltda. que ingeriu bebida alcoólica durante o intervalo intrajornada não conseguiu reverter justa causa. A Sétima Turma […]
20 de novembro de 2014

Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade

Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai receber, a título de indenização, os […]
24 de outubro de 2014

Turma declara competência da JT para julgar ação sobre seguro de vida em grupo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações referentes a seguro de vida em grupo e […]