10 de novembro de 2014

Férias indenizadas e não usufruídas não estão sujeitas ao Imposto de Renda

Decisão do TRF3 entendeu que benefício não deve ser considerado como renda ou acréscimo pecuniário. O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma do Tribunal Regional […]
24 de outubro de 2014

Turma declara competência da JT para julgar ação sobre seguro de vida em grupo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações referentes a seguro de vida em grupo e […]
21 de outubro de 2014

Gerente receberá indenização de R$ 50 mil por ofensas de superior

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor de indenização por dano moral a ser paga pela Total E&P […]
13 de outubro de 2014

Exposição a agentes químicos como tintas e solventes dá direito a contagem de tempo especial para aposentadoria

Em sessão ocorrida na sexta-feira (10/10) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da […]
2 de outubro de 2014

TST dá adicionais de periculosidade e insalubridade de forma acumulada

Decisão desconsiderou artigo da CLT que diz que empregado deve optar por um único benefício. Advogados temem tribunal cada vez mais “protecionista”, mas afirmam que caso […]
30 de maio de 2014

Senado aprova adicional de periculosidade para motoboys

TRF1 – AGÊNCIA BRASIL – POLÍTICA  O plenário do Senado aprovou ontem (28) o projeto de lei que determina o pagamento de adicional de periculosidade para os […]
7 de janeiro de 2013

Os limites da revista imposta aos trabalhadores

Verdade seja dita: ninguém gosta de ter seus pertences revistados e muito menos se despir para passar por revista íntima. Alvo de polêmicas, o tema segue […]
27 de novembro de 2012

Falta de sanitários e de local para refeições no trabalho gera dano moral, decide câmara

    Por Ademar Lopes Junior A 3ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador rural que pediu a majoração da indenização por danos […]
14 de novembro de 2012

Empregada que não teve acesso às guias para seguro-desemprego receberá indenização

A GFK-Indigator Ltda, empresa do ramo de pesquisa de mercado, terá de indenizar uma funcionária por não ter emitido, no ato de sua demissão, guia necessária […]