15 de outubro de 2015

Confecção terá de pagar danos materiais a passadeira por lesões pelo trabalho

A empresa mineira Confecções Children Ltda. foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização por danos materiais a passadeira que […]
14 de janeiro de 2015

Operário será ressarcido por despesas com lavagem de uniforme

Um servente industrial será indenizado pelas despesas com a lavagem de uniforme ao longo de quase três anos de serviços prestados à Santa Rita Comércio Indústria […]
28 de novembro de 2014

Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, com repercussão geral reconhecida, e firmou a tese de que […]
25 de novembro de 2014

Danos morais: empresa que instalou câmera no banheiro dos empregados é condenada a indenizar

A 9ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de um trabalhador, rearbitrando para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais, a […]
17 de novembro de 2014

Trabalhador receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos

Um trabalhador vai receber em dobro pelo repouso semanal remunerado concedido somente após o sétimo dia trabalhado. O entendimento, já consolidado na Orientação Jurisprudencial 410 da […]
10 de novembro de 2014

Empregado mantido quase um ano sem atividade ganha R$ 30 mil de danos morais

A 11ª Câmara do TRT-15 aumentou de R$ 3 mil para R$ 30 mil a indenização por dano moral devida ao reclamante, ex-funcionário de uma empresa […]
10 de novembro de 2014

Férias indenizadas e não usufruídas não estão sujeitas ao Imposto de Renda

Decisão do TRF3 entendeu que benefício não deve ser considerado como renda ou acréscimo pecuniário. O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma do Tribunal Regional […]
21 de outubro de 2014

Gerente receberá indenização de R$ 50 mil por ofensas de superior

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor de indenização por dano moral a ser paga pela Total E&P […]
13 de outubro de 2014

Exposição a agentes químicos como tintas e solventes dá direito a contagem de tempo especial para aposentadoria

Em sessão ocorrida na sexta-feira (10/10) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da […]